REGULAMENTO

Promoção

“Sorrisos que Valem um Milhão de Pontos”

SIN – SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. (“SIN”)

Rua Soldado Ocimar Guimarães da Silva, 2445, Vila Rio Branco, São Paulo / SP
CEP: 03348-060
CNPJ/MF Nº 04.298.106/0001-74

Nesta promoção serão promovidos os produtos fabricados e/ou comercializados pela SIN no segmento da implantodontia, incluindo, mas não se limitando a Implantes, Componentes Protéticos, Biomateriais, Motores, Contra Angulos, Linha Ortodôntica, Instrumentais Cirúrgicos. A SIN declara desde já que a presente Promoção não tem o objetivo de promover medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A Promoção terá vigência durante o período de 01 de Setembro de 2015 a 12 de Dezembro de 2015, e será executada em todo o território nacional.

1.2. Não poderão participar da presente promoção os empregados da Promotora, qualquer pessoa que tenha um contrato de parceria ou consultoria com a SIN, os Responsáveis Técnicos das filiais SIN, os Distribuidores da SIN, os empregados da Agência V20 Comunicação Eireli e da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. ou de qualquer empresa diretamente ou indiretamente relacionada à realização da referida Promoção, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação.

1.2.1 Caso algum dos contemplados se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado e o contemplado em seu lugar será indicado conforme a regra de aproximação prevista no item 4.3 deste Regulamento.

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1. Todos os clientes pessoas físicas, maiores de 18 anos, e jurídicas, residentes e domiciliados no Brasil, que realizarem compras de produtos da SIN, diretamente ou junto aos distribuidores autorizados, no valor igual ou superior a R$ 3.000,00 (três mil reais), no período compreendido entre os dias 01.09.2015 a 31.10.2015 (“Período da Promoção”), participarão automaticamente desta Promoção.

2.1.1. O cliente receberá um Número de Ordem da Promoção de forma cumulativa a cada R$ 3.000,00 (três mil Reais) em compras durante o Período da Promoção (01.09.2015 a 31.10.2015). Para a distribuição dos Números de Ordem da Promoção, serão somadas todas as compras realizadas no Período da Promoção e observadas todas as regras constantes no presente Regulamento. Exemplo: o cliente que realizar compras totalizando R$ 9.000,00 receberá 3 Números da Sorte.

2.1.2. Fica desde já esclarecido que, para o cálculo da quantidade de Números de Ordem a que o Participante faz jus, as frações inferiores ou excedentes a R$3.000,00 serão desconsideradas. Exemplo: O participante adimplente que realizou a compra de R$ 3.500,00 receberá 1 Número da Sorte. O valor excedente de R$ 500,00 será descartado.

2.2. Atendida a condição acima, e desde que os Participantes estejam adimplentes junto a SIN e/ou seus distribuidores autorizados, estes receberão o(s) Número(s) de Ordem que fizer(em) jus para concorrer ao prêmio desta Promoção.

2.2.1. A regra acima será aplicada cumulativamente, sem limite de concessão de Números de Ordem.

2.2.2. Não será necessário cadastramento prévio específico desta Promoção junto a SIN para que os clientes participem desta Promoção.

2.2.3. Será considerado para fins desta Promoção o valor constante em cada uma das Notas Fiscais devidamente emitidas pela SIN ou distribuidor autorizado ao Participante, o qual dará direito à quantidade de Número(s) de Ordem de acordo com a regra prevista nos itens 2.1.1 e 2.1.2, acima.

2.2.4. O cliente interessado em participar da Promoção deve ter plena ciência e aderir às seguintes condições: (a) a Promotora se reserva no direito de consultar seus estoques, fazer as devidas análises de crédito e observar os demais procedimentos regularmente aplicáveis para fins de aprovação dos pedidos de compras submetidos por seus clientes; (b) a Promotora não garante prazo mínimo de aprovação dos pedidos de compras, sendo que para os fins de participação desta Promoção sempre serão consideradas apenas as Notas Fiscais devidamente emitidas pela Promotora durante o Período da Promoção.

2.3. No período compreendido entre 02.11.2015 a 30.11.2015, a empresa Promotora fará o levantamento das compras realizadas de modo a fazer a atribuição dos Números de Ordem conforme regra acima descrita.

2.3.1 Fica, também esclarecido, que as sequintes situações de compra serão consideradas, para efeito do cálculo da quantidade de Números de Ordem, a serem distribuídos para cada um dos participantes:

  • • Devolução de Pedidos: produtos adquiridos no Período da Promoção que eventualmente sejam devolvidos pelo cliente até a data do sorteio (12/12/2015), desde que aceitos pela SIN, observada a política aplicável, terão o valor correspondente à devolução abatido e desconsiderado para a distribuição de Números de Ordem desta Promoção. A SIN poderá cancelar antes da data do sorteio Número(s) de Ordem que eventualmente já tenham sido atribuídos, proporcionalmente ao valor da devolução. Exemplo: O participante que realizou a compra de R$ 14.000,00 e devolveu o equivalente a R$ 4.000,00 receberá 3 Números da Sorte.
  • • Troca de Produtos: produtos que sejam trocados pelos clientes (desde que a troca seja aceita pela SIN, observada a política aplicável) não serão considerados como novos faturamentos, ou seja, valerá para efeito de cálculo apenas o faturamento original. Caso o cliente realize uma troca durante o Período da Promoção cuja compra original tenha ocorrido neste mesmo período e tal troca gere diferença à maior a ser paga pelo cliente, este valor excedente será considerado para os fins de distribuição dos Números de Ordem, observadas as regras previstas neste Regulamento.
  • • Consignação e Grades: serão consideradas somente aquelas que forem faturadas e fechadas no Período da Promoção.
  • • Vendas Parciais: Todos os pedidos estarão sujeitos a disponibilidade de estoque, sendo certo que somente serão considerados para fins desta Promoção os valores efetivamente faturados no Período da Promoção (01/09/2015 a 31/10/2015).
  • • Adimplência: somente serão atribuídos Números de Ordem para compras realizadas no Período da Promoção que estejam adimplentes no dia 30/11/2015. O conceito de adimplência desta Promoção considera as parcelas vencidas até 30/11/2015, as quais deverão estar devidamente quitadas (boleto pago, cheque compensado, dinheiro recebido, cartão de crédito ou débito compensado, etc). Eventuais compras realizadas no Período da Promoção em que seja apurada inadimplência no dia 30/11/2015 terão o valor da Nota Fiscal correspondente desconsiderado para fins desta Promoção e, consequentemente, o valor correspondente será desconsiderado na atribuição do(s) Número(s) de Ordem.

2.3.3. Os Participantes serão informados com quantos e quais Números de Ordem estão concorrendo, até o dia 09.12.2015, por meio do e-mail que possuem cadastrado na base de dados da SIN. Com este objetivo, fica desde já esclarecido que os Participantes deverão manter seu cadastrado atualizado junto à SIN. Os Participantes que pretenderem consultar seu(s) Número(s) de Ordem deverão proceder da forma indicada no item 9.2 deste Regulamento.

2.4. O sistema de gerenciamento da Promoção, será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números de Ordem, de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 2º, inciso II, da Portaria MF 41/2008.

2.5. Não terão validade as transações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

3. DOS NÚMEROS DE ORDEM

3.1. Para o sorteio desta promoção, será utilizada 1 (uma) série, com 100.000 (cem mil) Números de Ordem, numerados de 00.000 a 99.999.

3.2. Os Números de Ordem serão distribuídos, de acordo com o levantamento das compras de produtos realizadas e a adimplência dos participantes, de forma concomitante, aleatória e equitativa.

3.2.1. Caso a quantidade de Números de Ordem atribuídos supere a estimativa prevista para serem distribuídos nesta promoção, a participação será considerada encerrada antecipadamente, devendo a SIN divulgar tal informação através dos mesmos canais utilizados para a divulgação da promoção.

4. FORMA DA APURAÇÃO DOS GANHADORES – NÚMERO DE SORTE

4.1. Para determinação do participante contemplado será extraído, do resultado da Loteria Federal do dia 12.12.2015, um Número de Sorte, que servirá para a identificação do contemplado.

4.2. Para definição do Número de Sorte, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:
1° Prêmio 3 6 3 4 5
2° Prêmio 1 8 2 8 6
3° Prêmio 9 2 7 7 8
4° Prêmio 7 0 6 5 0
5° Prêmio 5 1 3 2 7

Considerando o exemplo acima, o Número de Ordem contemplado seria 56807.

4.3. Caso o Número de Sorte contemplado não encontre correspondente nos Números de Ordem, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum Participante ou por ter sido atribuído a um Participante cuja inscrição tenha sido cancelada, será considerado contemplado o Número de Ordem distribuído imediatamente superior e, na falta deste, o distribuído imediatamente inferior.

5. PREMIAÇÃO

5.1. O Participante contemplado, identificado pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item 4 deste Regulamento, receberá como prêmio 1 (um) milhão de pontos do Programa Multiplus, cujo valor correspondente é de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

6. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1. Os prêmios, por sua natureza, serão exibidas por meio de fotos ilustrativas no material de divulgação.

6.2. De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a Empresa Promotora comprovará a propriedade do prêmio, por meio de nota fiscal ou contrato de compra e venda, no prazo máximo de 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da extração da Loteria Federal.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O resultado do sorteio, com o nome do Participante contemplado, será divulgado no site www.sinimplante.com.br em até 30 (trinta) dias, a contar da apuração pela Loteria Federal e o Participante contemplado será avisado por meio de telefone, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR).

7.2. A Promotora efetuará a entrega dos prêmios, na(s) respectiva(s) conta(s) do programa de fidelidade Multiplus do Participante contemplado, em até 30 (trinta) dias, contados da data da extração prevista no item 4, devendo o Participante contemplado apresentar e fornecer, ao representante da Promotora, cópias autenticadas de CPF, RG, e o número de cadastro Multiplus correspondente e assinar um Recibo de Entrega e Quitação.

7.2.1. Caso o participante contemplado não possua conta no Programa Multiplus bastará que o faça, gratuitamente, por meio do site www.multiplus.com.br.

7.2.2. Na hipótese de que, por qualquer razão, para o atendimento do item anterior, seja prevista a extrapolação do prazo de 30 dias para a entrega do prêmio, a SIN firmará uma Carta Compromisso de sua entrega.

7.3. Além da assinatura do competente recibo de entrega de prêmios, a quitação geral e ampla dar-se-á com o depósito dos pontos na conta do ganhador no Programa Multiplus.

7.3.1. Na hipótese de o Participante contemplado ser uma pessoa jurídica, o recibo deverá ser assinado por seus representantes legais, na forma estabelecida no seu contrato/estatuto social.

7.4. O prêmio a ser distribuído destina-se ao Participante contemplado e será entregue em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7.5. No caso do participante ser uma Pessoa Juridica, o prêmio será entregue ao seu representate legal, que deverá comprovar tal condição, e que indicará a conta no Programa Multiplus, na qual os pontos deverão ser depositados, sendo solicitada a assinatura dos representantes legais no pedido de indicação do depósito dos pontos.

7.6. No caso do Participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, o prêmio será entregue aos seus herdeiros, com a apresentação da necessária documentação legal.

7.7. O Participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.

7.8. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Participante contemplado, não sendo permitido trocar o prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias, após a data da extração correspondente. Decorrido este prazo, o valor correspondente será recolhido pela mandatária ao Tesouro Nacional, como renda da União.

9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1. A divulgação desta Promoção poderá ser feita por meio de SMS, e-mail marketing, newsletter, facebook, elemídia e no site www.sinimplante.com.br.

9.2. Os participantes que desejarem conhecer os Números de Ordem com os quais estão concorrendo aos prêmios desta promoção deverão solicitar através da área de Contato no endereço eletrônico www.sinimplante.com.br.

9.3. O participante contemplado concorda, desde já, em autorizar a empresa Promotora ou a terceiros por ela autorizada desta Promoção a utilizar seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do sorteio no qual for contemplado, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora ou a terceiros por ela autorizada, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata esse artigo.

9.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, persistindo-as, submetidas à Caixa Economica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.5. O regulamento completo da Promoção estará disponível no site www.sinimplante.com.br.

9.6. O Participante reconhece e aceita que a empresa Promotora desta promoção não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

9.7. Serão sumariamente excluídos os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. Da mesma forma, a manipulação do resultado da Promoção por meios ardilosos e/ou artifícios para contabilizar transações serão consideradas como fraude.

9.8. A Promotora, desde que devidamente comprovado, e com a anuência da CAIXA, se reserva no direito de desqualificar os Participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação da Promoção, ou violando os termos e condições impostos no Regulamento.

9.9. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da Promoção, conforme determina art. 28 da Portaria 41/2008.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 1-1871/2015.